Precatórios
Rejeitado Relatório da Subcomissão dos Precatórios
da Assembléia do RS
Após 120 dias de trabalhos, da realização
de 12 reuniões com autoridades dos três Poderes e
da elaboração de 18 sugestões, a Comissão
de Finanças, Planejamento Fiscalização e
Controle rejeitou nesta quinta-feira (20) o relatório final
da Subcomissão dos Precatórios Judiciais. Ao todo,
foram 5 votos favoráveis e 3 contrários. Regimentalmente
a aprovação nas comissões exige maioria absoluta
dos parlamentares, ou seja, sete votos. Entre as sugestões
apresentadas pelo relator, deputado Jair Soares (PP), estavam
a constituição de um fundo para pagamento dos precatórios
com recursos provenientes de 3% da arrecadação do
ICMS, a formalização de intervenção
do Estado e as aberturas de ação de improbidade
administrativa e de processo de responsabilidade contra a gestão
estadual.
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+ ] Veja a síntese das propostas rejeitadas
A Compensação é a melhor solução
para o impasse dos Precatórios?
Uma das tendências mais em evidência, sobre a questão
das dívidas astronômicas dos Estados com Precatórios,
é a possibilidade da Compensação Via Administrativa.
Alguns estados já estão praticando, outros estudam
projetos e preparam legislação adequada.
Independente do formato escolhido, a Compensação
promove um acerto de contas onde todos saem ganhando. O estado,
que se livra de uma dívida milionária, os credores,
que conseguem receber ainda em vida, parte de seus créditos,
e as empresas, que podem contar com um ativo nobre para a redução
de sua carga tributária e gestão de seus débitos
fiscais.
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A Segurança Jurídica
Confira uma coletânea das decisões jurídicas
mais frequentes que conferem ao Precatório a liquidez e
a garantia necessária para seu aproveitamento em operações
de quitação de impostos e redução
de Carga Fiscal.
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A Marcha da Dívida:
Como
a dívida de Precatórios se tornou impagável
ao longo dos anos e o tempo projetado para sua quitação...
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Os
Estados e sua posição no desconfortável ranking
da dívida de Precatórios, onde o RS figura como
o 6º maior devedor...
Como Nasce o Mercado:
Cansados
de esperar pelo Governo, credores negociam seus créditos,
como forma de receber pelo menos parte do seu direito. Entenda
melhor o funcionamento deste mercado.
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